Detalhes do Acórdão - 3880/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 3880

Acórdão

3880/2020

Processo

103997/2013

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

12/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2454

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE IPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

ARISTIDES ANTONIO CAMPOS, CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, MUNICÍPIO DE IPORÃ e outros. (Termo de formalização: SEED INSTRUMENTO Nº 1220120167)

Ementa

Transferência Voluntária. Ausência parcial de extratos bancários. Irregularidade. Ressarcimento. Multa. Ausência dos laudos de vistoria dos veículos e da comprovação do curso de formação de condutores. Ressalva. Atraso no fechamento do bimestre pelo tomador. Ausência de certidões na formalização e nos repasses. Impropriedades de natureza formal. Recomendação.

Detalhes do Acórdão - 3880/2020 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema