Detalhes do Acórdão - 3881/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 3881

Acórdão

3881/2020

Processo

907925/2014

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

12/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2454

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA, APPF CEI HEITOR DE ALENCAR FURTADO, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19124/2010. (Número SIT: 3677))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atrasos na apresentação da prestação de contas e no envio das informações bimestrais pelo tomador e pelo concedente. Ausência de certidões durante os repasses. Inconformidade nos empenhos informados. Incongruências na avaliação do fiscal e na avaliação do controle interno.