Detalhes do Acórdão - 3968/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
3968/2020
Processo
178026/2019
Data da Sessão
14/12/2020
Data de Publicação
12/01/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2454
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Classificação da Decisão
Interessados
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, ESTANISLAU MATEUS FRANUS, MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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