Detalhes do Acórdão - 3970/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3970

Acórdão

3970/2020

Processo

580070/2020

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

12/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2454

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 490 do Regimento Interno. Pelo provimento parcial, tão somente para suprimir a expressão “pela prática das irregularidades insanáveis constatadas nos Achados 14 e 16” (ou seja, pelas irregularidades do Grupo I) que constou de modo equivocado na redação do item 3.5 do dispositivo do Acórdão, mantendo-se, em sua integralidade, todas as sanções efetivamente aplicadas pelo Acórdão embargado, integrado pelas razões da presente decisão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contradição entre penalidades arbitradas e fundamentação. Correção de erro material.