Detalhes do Acórdão - 3937/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3937

Acórdão

3937/2020

Processo

49111/2015

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

15/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2457

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, DATHERRA TECNOLOGIA DE SEGURANCA DO TRABALHO E HIGIENE INDUSTRIAL LTDA - ME e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades apuradas em relatório de auditoria. Contratação de empresa para realizar laudo pericial através de médicos especializados em medicina do trabalho. Violação aos princípios administrativos. Afronta à Lei n.º 8.666/93. Procedência parcial. Aplicação de multa e encaminhamento ao Ministério Público Estadual.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema