Detalhes do Acórdão - 3943/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3943

Acórdão

3943/2020

Processo

85089/2020

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

15/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2457

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e NOROESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Contratação de plano privado de assistência médico-hospitalar. Supostas irregularidades. Modalidade de plano adotada. Prazo de carência. Início da vigência. Possível direcionamento. Pareceres uniformes. Pela procedência parcial. Expedição de recomendações e determinação.

Detalhes do Acórdão - 3943/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema