Detalhes do Acórdão - 3945/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
3945/2020
Processo
475361/2018
Data da Sessão
14/12/2020
Data de Publicação
15/01/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2457
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Classificação da Decisão
Interessados
A JACOB TELECOM ME, ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, AMARILDO JACOB e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema