Detalhes do Acórdão - 3947/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3947

Acórdão

3947/2020

Processo

31124/2020

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

15/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2457

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CLEBER FONTANA e MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Ementa

Consulta. Servidora comissionada gestante. Estabilidade provisória. Substituição por outro servidor ocupante de cargo de mesma natureza durante o período de afastamento para fins de licença maternidade. Pela viabilidade.

Detalhes do Acórdão - 3947/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema