Detalhes do Acórdão - 3967/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3967

Acórdão

3967/2020

Processo

259239/2020

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

18/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2458

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

MIGUEL SANCHES NETO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Ementa

Prestação de contas anual. Universidade Estadual de Ponta Grossa. Realização de despesas com serviços extraordinários sem autorização prévia pela Comissão de Política Salarial. Regularidade das contas com ressalva e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de medicamentos. Indícios de sobrepreço – não utilização do Banco de Preços em Saúde (BPS). Concorrência que utilizou o critério de julgamento pelo maior desconto linear em desacordo ao Acórdão n.º 4739/2015. Especificação incorreta de verbas na folha de pagamento. Ausência do horário/duração para realização dos plantões presenciais e de sobreaviso nas escalas. Credenciamento – Despesas com Pessoal em desacordo com os preceitos da LRF. Desatualização do Portal da Transparência quanto a informações relativas a receitas, despesas gerais e despesas com diárias e adiantamentos. Realização de despesas sem autorização prévia.