Detalhes do Acórdão - 3906/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3906

Acórdão

3906/2020

Processo

356131/2013

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

20/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2460

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

AMIN JOSE HANNOUCHE, ELIZABETH BOLZAM, FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Cornélio Procópio. Contratação de serviços médicos odontológicos e ambulatoriais através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cornélio Procópio. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviços médicos odontológicos e ambulatoriais através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cornélio Procópio. Análise do parentesco entre contratante e ordenador de despesa.