Detalhes do Acórdão - 3909/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3909

Acórdão

3909/2020

Processo

171099/2020

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

20/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2460

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ANA ROSA GREGORIO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU, ELIZANE HABECH LEJANOSKI e outros.

Ementa

Representação. Concessão de diárias sem os respectivos relatórios circunstanciados visando comprovar o deslocamento e a finalidade pública da viagem. Ausência de publicização das informações. Pelo conhecimento e procedência parcial. Aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concessão de diárias sem os respectivos relatórios circunstanciados visando comprovar o deslocamento e a finalidade pública da viagem. Ausência de publicização das informações.