Detalhes do Acórdão - 3840/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3840

Acórdão

3840/2020

Processo

602820/2020

Data da Sessão

16/12/2020

Data de Publicação

20/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2460

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SARANDI

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Despesas com publicidade em montante superior à média de gastos do primeiro semestre dos três últimos anos. Utilização dos valores empenhados para cálculo da média. Necessidade de exclusão dos valores não liquidados. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas com publicidade em montante superior à média de gastos do primeiro semestre dos três últimos anos. Utilização dos valores empenhados para cálculo da média.