Detalhes do Acórdão - 3841/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3841

Acórdão

3841/2020

Processo

753543/2020

Data da Sessão

16/12/2020

Data de Publicação

20/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2460

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados

LAERCIO PEREIRA CORREIA, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e VENICIUS DJALMA ROSA

Ementa

Certidão Liberatória. Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Pelo INDEFERIMENTO do pedido diante do agravamento na extrapolação do limite de despesas com pessoal, já identificados no exercício financeiro de 2018.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Extrapolação do limite de despesas com pessoal.