Detalhes do Acórdão - 3778/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3778

Acórdão

3778/2020

Processo

326830/2013

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

20/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2460

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAÍ, CARLOS AUGUSTO BEZERRA DA COSTA, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 47/2012. (Número SIT: 5148))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária municipal a Associação Comercial, destinada a promover campanhas de incentivo ao comércio local. Benefícios diretos e indiretos à população e ao Município. Regular, com ressalva quanto a ausência de critérios objetivos para mensurar política pública e recomendações.

Detalhes do Acórdão - 3778/2020 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema