Detalhes do Acórdão - 3919/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3919

Acórdão

3919/2020

Processo

472498/2020

Data da Sessão

14/12/2020

Data de Publicação

22/01/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2462

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

AMELIA GRAMS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Ementa

Pedido de Rescisão. Conversão em ressalva da irregularidade referente à ausência de parecer de controle interno, diante de seu exercício pelo Conselho Fiscal. Erro material no julgamento, pela falta de análise da matéria na decisão rescindenda, que não se confunde com o mero dissídio jurisprudencial, ainda que presente. Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da estrutura do controle Interno da entidade.