Detalhes do Acórdão - 22/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 22

Acórdão

22/2021

Processo

24942/2020

Data da Sessão

01/02/2021

Data de Publicação

12/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2477

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JULIO CESAR DAMASCENO, MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Universidade Estadual de Maringá. Pagamento de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) sem previsão legal. Pela irregularidade com ressalvas, aplicação de multa e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) sem previsão legal.