Detalhes do Acórdão - 11/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 11

Acórdão

11/2021

Processo

459726/2020

Data da Sessão

03/02/2021

Data de Publicação

12/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2477

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

JANETE DE FATIMA SCHMITZ, MUNICÍPIO DE MATINHOS, RUY HAUER REICHERT e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Amostras. Apresentação supostamente incompleta. Item padronizado. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento e instalação de luminárias públicas em LED. Irregularidades na admissão das amostras apresentadas pela empresa classificada em primeiro lugar. Análise de descumprimento de edital.