Detalhes do Acórdão - 28/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 28

Acórdão

28/2021

Processo

770022/2019

Data da Sessão

01/02/2021

Data de Publicação

15/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2478

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, LEANDRO FOLADOR, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros.

Ementa

Representação da lei nº 8.666/1993. Pregão presencial. Contratação de empresa de transporte de atletas. Alegação de sobrepreço. Limitação do número máximo de assentos dos veículos. Ausência de Irregularidade. Publicidade dos atos processuais deficitária. Pela procedência parcial dos pedidos, com expedição de recomendação e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa de transporte de atletas. Análise de sobrepreço.