Detalhes do Acórdão - 35/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 35

Acórdão

35/2021

Processo

513950/2019

Data da Sessão

01/02/2021

Data de Publicação

15/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2478

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO ALBERTO VERÇOSA SILVA, MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros.

Ementa

Denúncia. Obras de pavimentação e infraestrutura. Comprovação de regularização das pendências pelo Município de Londrina. Esclarecimentos prestados. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Obras de pavimentação e infraestrutura. Descumprimento dos prazos das obras, ausência da utilização de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, falta de organização e limpeza no canteiro de obras, ausência de planejamento e fiscalização.