Detalhes do Acórdão - 47/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 47

Acórdão

47/2021

Processo

627513/2020

Data da Sessão

01/02/2021

Data de Publicação

15/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2478

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, DIEGO RODRIGO DOS SANTOS e outros.

Ementa

Embargos de Declaração – Acórdão nº 2592/20 do Tribunal Pleno – Omissão quanto à declaração de inidoneidade sugerida pelas unidades técnicas - Pelo conhecimento e provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão quanto à declaração de inidoneidade de um dos interessados e supressão com efeitos infringentes.