Detalhes do Acórdão - 55/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 55

Acórdão

55/2021

Processo

639470/2018

Data da Sessão

01/02/2021

Data de Publicação

15/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2478

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e MAGALI DO ROCIO MONTALTO BREDA

Ementa

Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 1359/18-STP. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da necessidade de citação/intimação da interessada em meio ao procedimento de registro de aposentadoria. Falta de interesse processual do servidor enquanto não houver uma decisão negativa de registro.