Detalhes do Acórdão - 3853/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3853

Acórdão

3853/2020

Processo

274980/2020

Data da Sessão

16/12/2020

Data de Publicação

15/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2478

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL

Classificação da Decisão

Interessados

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL e VALDEMAR BERNARDO JORGE

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL. EXERCÍCIO DE 2019. ART. 16, II, DA LC N. 113/05. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ressalvas: a) atraso na assinatura do Termo Aditivo (Plano de Trabalho 2019); (b) Plano de Trabalho, metas e indicadores de desempenho genéricos relativos ao contrato de gestão firmado pela SEPL e o serviço social autônomo PRPROJETOS; (c) ausência de atribuições de direção, chefia e assessoramento em parcela dos cargos comissionados da SEPL; (d) liberação de recursos, via cartão corporativo, para pessoas diversas daquela titular do cartão e (e) da ausência de avaliação real e atualização dos bens de caráter permanente.