Detalhes do Acórdão - 58/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 58

Acórdão

58/2021

Processo

402391/2016

Data da Sessão

01/02/2021

Data de Publicação

16/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2479

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e CARLOS ROBERTO DA SILVA

Ementa

RECURSO DE REVISTA. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. EXERCÍCIO DE 2013. Não acolhimento de alegação de nulidade por ausência de prejuízo. Conhecimento de documentos em segundo grau que afasta a determinação de desentranhamento constante do item V do Acórdão. Comprovação de nomeação de advogada em cargo efetivo que afasta a determinação do item III do Acórdão. Conversão em ressalva de falha contábil decorrente de lançamentos inconsistentes realizados por gestões anteriores. Observância do Acórdão n.° 965/2018 da Primeira Câmara que, em face dos mesmos fatos no exercício de 2012, apôs ressalva à falha e instaurou Tomada de Contas Extraordinária para específica apuração dos fatos e das responsabilidades. Multa afastada. Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularização e comprovação em grau de recurso dos problemas apontados no acórdão recorrido.