Acórdão
54/2021

Processo
417349/2019

Data da Sessão
01/02/2021

Data de Publicação
16/02/2021

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2479

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISÃO

Origem
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Classificação da Decisão

Interessados
JOÃO PAULO ARAUJO DE MELO, LUIZ ANTONIO VOLPATO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema