Detalhes do Acórdão - 46/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 46

Acórdão

46/2021

Processo

49251/2015

Data da Sessão

01/02/2021

Data de Publicação

16/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2479

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ARVOREDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades apuradas em relatório de auditoria. Aquisição de copos plásticos. Violação aos princípios administrativos. Afronta à Lei n.º 8.666/93. Procedência parcial. Aplicação de multa e encaminhamento ao Ministério Público Estadual.

Detalhes do Acórdão - 46/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema