Detalhes do Acórdão - 79/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 79

Acórdão

79/2021

Processo

34195/2021

Data da Sessão

10/02/2021

Data de Publicação

17/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2480

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO APARECIDO PEGORARO, MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND e VALTER APARECIDO SOUZA CORREIA

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária – Fixação de valor máximo em licitação com pesquisa deficiente, ocasionando contratos com possível dano ao Erário – Monocraticamente deferida cautelar suspendendo os ajustes – Homologação da cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fixação de preços máximos em pregões eletrônicos do Município para lavagem de veículos da frota que parecem excessivas, quando comparadas com exercícios anteriores e municípios da região, podendo ter gerado danos ao erário.