Detalhes do Acórdão - 83/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 83

Acórdão

83/2021

Processo

254750/2020

Data da Sessão

10/02/2021

Data de Publicação

17/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2480

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

E PARANA COMUNICAÇAO

Classificação da Decisão

Interessados

CLECY MARIA AMADORI CAVET, E PARANA COMUNICAÇAO, GLAUCIO BADUY GALIZE e outros.

Ementa

Prestação de contas anual. Serviço Social Autônomo. Relatório da ICE sem achados de auditoria. Parecer dos Auditores Independentes contendo ressalvas. Manifestações uniformes da CGE e do MP. Regularidade das contas, com expedição de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recomendações: a) necessidade de reconhecimento contábil da provisão para férias e encargos, que são partes integrantes das obrigações trabalhistas e sociais da entidade; b) aprimoramento da elaboração das notas explicativas para adequação às práticas contábeis adotadas no Brasil pelas entidades do Terceiro Setor.