Detalhes do Acórdão - 188/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 188

Acórdão

188/2021

Processo

138562/2016

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

18/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2481

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MARQUES SILVA JUNIOR, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, EDUARDO FERNANDES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 14/2015. (Número SIT: 25005))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de certidões nos repasses. Convênio celebrado com objeto e metas genéricas. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ressalva pela apresentação de convênio com objetivo e metas genéricas.