Detalhes do Acórdão - 49/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 49

Acórdão

49/2021

Processo

416423/2020

Data da Sessão

01/02/2021

Data de Publicação

18/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2481

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR FAGUNDES, IRIO ONELIO DE ROSSO e MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Ementa

Recurso de Agravo. Não recebimento de Recurso de Revista. Recurso de Revista interposto um dia após o prazo regimental. Despacho mantido por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento do Recurso de Agravo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Agravo para rever preclusão temporal de recurso de revista não recebido.