Detalhes do Acórdão - 82/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 82

Acórdão

82/2021

Processo

192843/2020

Data da Sessão

10/02/2021

Data de Publicação

18/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2481

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Prestação de Contas Anual do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado no Paraná no exercício de 2019 – Desproporção entre servidores comissionados e efetivos desempenhando atividades administrativas; Questão objeto de determinação na decisão que examinou as contas de 2018; Ressalva do item, de modo a manter a consistência das decisões do TCE/PR, pois a mencionada decisão foi exarada após o término do exercício ora em exame – Regularidade com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ressalva: desproporção entre servidores comissionados e efetivos desempenhando atividades administrativas.