Detalhes do Acórdão - 74/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 74

Acórdão

74/2021

Processo

60329/2020

Data da Sessão

10/02/2021

Data de Publicação

18/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2481

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRESSA LECHACKOSKI, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e outros.

Ementa

Representação. Recolhimentos em atraso de tributos. Ausência de dolo ou má-fé. Necessidade de sindicância para se apurar responsabilidades. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apontamentos pelo Controle Interno de atraso no recolhimento de tributos. Ausência de dolo ou má-fé nas ações analisada com sugestão de realização de sindicância para apuração dos fatos..