Detalhes do Acórdão - 76/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 76

Acórdão

76/2021

Processo

724446/2020

Data da Sessão

10/02/2021

Data de Publicação

18/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2481

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA, LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL e ROMULO MARINHO SOARES

Ementa

Recurso de Revisão. Atrasos na entrega de 02 módulos do SEI-CED, sendo um deles por 126 dias. Jurisprudência. Pelo desprovimento do Recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento de prazos de entrega em sistemas do TCEPR. Inaplicabilidade do princípio da razoabilidade para 126 dias de atraso.