Detalhes do Acórdão - 86/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 86

Acórdão

86/2021

Processo

46860/2021

Data da Sessão

10/02/2021

Data de Publicação

23/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2484

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

EMERSON DE PAULA PETRINI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA e RODRIGO DANIEL MANJABOSCO

Ementa

Representação da Lei n° 8.666/93. Medida cautelar para suspender cautelarmente Pregão Eletrônico n.º 114/2020, no estado em que se encontra, e o eventual contrato dele decorrente. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Processos relacionados, faltantes, do TCEPR inseridos.

Detalhes do Acórdão - 86/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema