Detalhes do Acórdão - 93/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 93

Acórdão

93/2021

Processo

908077/2014

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

23/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2484

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

APPF DO CEI CARLOS D DE ANDRADE, FRANCIELE CABRAL LACERDA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19066/2010. (Número SIT: 3616))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva, em razão de publicações intempestivas do termo de convênio, bem como de termos aditivos. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Detalhes do Acórdão - 93/2021 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema