Detalhes do Acórdão - 94/2021 - Segunda Câmara

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Acórdão
94/2021
Processo
109945/2016
Data da Sessão
08/02/2021
Data de Publicação
23/02/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2484
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Classificação da Decisão
Interessados
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE UMUARAMA, CELSO LUIZ POZZOBOM, MARIA CRISTINA BORESKI DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2014. (Número SIT: 19441))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

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Tema