Detalhes do Acórdão - 95/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 95

Acórdão

95/2021

Processo

92119/2016

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

23/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2484

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de inativação – Entendimento pessoal do Relator acerca da existência de ofensa ao disposto no Art. 40, § 2°, da CF (com redação dada pela EC 20/98) afastado pela sedimentada jurisprudência do TCE/PR; Registro – Comunicação à STP acerca de da necessidade de revisão do Acórdão 3.267/19-STP.

Detalhes do Acórdão - 95/2021 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema