Detalhes do Acórdão - 308/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 308

Acórdão

308/2021

Processo

319274/2020

Data da Sessão

15/02/2021

Data de Publicação

23/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2484

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE, NAMIR VICENTE TEIXEIRA e SIDINEI DOS SANTOS

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017.  Relatório do Controle Interno apresentou ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Dois apontamentos. Pagamento de despesas com hackers. Manutenção da irregularidade. Ausência de desconto em folha das faltas de servidores sem justificativa. Possibilidade de ressalva. Conhecimento e provimento parcial. Manutenção da irregularidade das contas e multas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema