Detalhes do Acórdão - 53/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 53

Acórdão

53/2021

Processo

293038/2019

Data da Sessão

01/02/2021

Data de Publicação

23/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2484

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALEXANDRE LORGA, HOTEL NIKKO LTDA - EPP, MAURICIO MESADRI e outros.

Ementa

Recurso de revista. Tomada de contas extraordinária. Secretaria de estado da saúde. Contratação de serviços de hospedagem, alimentação e aluguel de salas para possibilitar as reuniões do Conselho Estadual de Saúde. Caracterização da emergência hábil a autorizar a contratação direta. Inviabilidade de utilização de um único critério para fins de cálculo de sobrepreço. Impropriedades formais na condução de procedimento licitatório. Provimento e julgamento pela regularidade das contas com ressalvas e determinações.

Detalhes do Acórdão - 53/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema