Detalhes do Acórdão - 207/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 207

Acórdão

207/2021

Processo

192129/2017

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

24/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2485

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILTO LUIS FERRARI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0942012/2012. (Número SIT: 12200))

Ementa

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: I. Atraso na apresentação da prestação de contas. Recomendações: II. Atraso no registro da transferência no SIT; e III. Irregularidades na movimentação financeira. Encaminhamento à CMEX para providências.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema