Detalhes do Acórdão - 316/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 316

Acórdão

316/2021

Processo

543425/2020

Data da Sessão

15/02/2021

Data de Publicação

25/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2486

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA PIRES, ELOTECH GESTAO PUBLICA LTDA, HELISSON MATAMA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93.  Licitação do tipo técnica e preço. Ausência de justificativa para as valorações diferenciadas atribuídas às notas das propostas de técnica e de preço. Pareceres uniformes. Pela procedência parcial, sem sanções com recomendação.

Detalhes do Acórdão - 316/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Termos Especificadores / Modificadores

Tema