Detalhes do Acórdão - 323/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 323

Acórdão

323/2021

Processo

603185/2020

Data da Sessão

15/02/2021

Data de Publicação

25/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2486

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANA ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

EDNÉA BUCHI BATISTA, HÉLIO RENATO WIRBISKI, LUIS ANTONIO COSTENARO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Apresentação de novos documentos comprobatórios do término da obra e de extratos bancários faltantes. Comprovação de realização objeto pactuado. Ausência de dano ao erário. Regularização parcial das impropriedades em grau recursal. Provimento do Recurso. Regularidade das contas, com ressalva, sem aplicação de sanções, com manutenção de recomendações.

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Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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