Detalhes do Acórdão - 328/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 328

Acórdão

328/2021

Processo

269870/2020

Data da Sessão

15/02/2021

Data de Publicação

25/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2486

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e JOSÉ LUIZ SCROCCARO

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ. RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES Ressalva do atraso superior ao limite de 30 dias no envio dos dados do 1º quadrimestre de 2019 ao sistema SEI-CED. Não aplicação de multa diante de dificuldades técnicas no início da gestão efetivamente corrigidas nos quadrimestres seguintes. Ressalva da execução orçamentária deficitária.  Ressalva do não cumprimento das metas físicas estabelecidas no PPA e na LOA. Recomendações em face de inconsistências contábeis. Regularidade com ressalvas, recomendações e aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso superior ao limite de 30 dias no envio dos dados do 1º quadrimestre de 2019 ao sistema SEI-CED. Execução orçamentária deficitária. Cumprimento das metas físicas estabelecidas no PPA e na LOA. Inconsistências contábeis.