Detalhes do Acórdão - 302/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 302

Acórdão

302/2021

Processo

586302/2020

Data da Sessão

15/02/2021

Data de Publicação

26/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2487

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

ADMINISTRAÇAO DE CEMITERIOS E SERVIÇOS FUNERARIOS DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRAÇAO DE CEMITERIOS E SERVIÇOS FUNERARIOS DE CASCAVEL, FERNANDO BOTTEGA HALLBERG, JOSE ROBERTO GUILHERME e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93 – Injustificada escolha de pregão presencial em detrimento de pregão eletrônico – Ausência de adequada pesquisa de preços previamente ao certame – Procedência – Expedição de determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Escolha do procedimento de pregão presencial. Pesquisa de preços deficiente.