Detalhes do Acórdão - 311/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 311

Acórdão

311/2021

Processo

14542/2021

Data da Sessão

15/02/2021

Data de Publicação

26/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2487

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ORLANDO DOS SANTOS, RDX - SEVICOS MEDICOS SS e outros.

Ementa

Recurso de Agravo em Representação da Lei nº 8.666/93. Revogação de medida cautelar concedida inaudita altera pars. Pelo não provimento do Recurso de Agravo e manutenção da decisão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revogação de medida cautelar concedida inaudita altera pars. Prestação de serviços de diagnóstico por imagem com fornecimento de material, mão de obra e emissão de laudos. Perigo de demora reverso pela atividade licitada (saúde).