Detalhes do Acórdão - 295/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 295

Acórdão

295/2021

Processo

243600/2019

Data da Sessão

15/02/2021

Data de Publicação

01/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2488

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PITANGA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSO CARDOSO, ALFREDO LUIZ SCHAVAREN, COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PITANGA - PITRANSCOPI e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Serviço de transporte escolar. Contratação emergencial por período superior a 180 dias bem como de empresa de servidora pública municipal. Pela procedência parcial. Aplicação de multas.

Detalhes do Acórdão - 295/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema