Detalhes do Acórdão - 264/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 264

Acórdão

264/2021

Processo

257747/1999

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

03/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2490

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

SOCIEDADE BENEFICENTE DA UNIÃO ROÇA GRANDE DE COLOMBO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Tomada de Contas. Ausência de prestação de contas de transferência realizada em 1988. 2. Irregularidade das contas, com recolhimento integral de recursos e multa, conforme Resolução n.º 4700/03-Tribunal Pleno, cujo trânsito em julgado ocorreu no dia 04/10/03. 3. Lapso temporal. Ausência de bens a penhorar. Improbabilidade de sucesso da Execução Fiscal 751-62.2006.8.16.0193, em trâmite na Comarca do Foro Regional de Colombo. Ciência à Procuradoria Geral do Estado. 4. Encerramento e arquivamento do feito.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema