Detalhes do Acórdão - 428/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 428

Acórdão

428/2021

Processo

152367/2015

Data da Sessão

22/02/2021

Data de Publicação

04/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2491

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Classificação da Decisão

Interessados

ALDO NELSON BONA, ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS FAMILIAR DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05 USF/2012. (Número SIT: 12690))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Associação dos Produtores Rurais Familiar de Foz do Iguaçu. Ausência de certidão. Irregularidades formal. Inexistência de prejuízo ao atingimento do objeto do convênio ou dano ao erário. Aprovação com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Realização de despesas em duplicidade. Comprovação de despesas mediante recibos simples. Ausência de certificado de qualificação OSCIP.