Detalhes do Acórdão - 215/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 215

Acórdão

215/2021

Processo

363617/2010

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

04/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2491

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ MARTINS COLLAÇO, MARCELO CANDIDO DA SILVA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2009. Pela irregularidade, com determinação de ressarcimento de valores e aposição de ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência da primeira página do relatório DAT05, com os lançamentos de 01 a 05. Manutenção de diversas contas bancárias para a execução do convênio; ausência de compatibilidade entre os extratos bancários e o relatório DAT 05. Sociedade Brasileira de Patologia manteve os pagamentos à Associação Paranaense de Patologia por meio de recibos. Sociedade Brasileira de Patologia realizou pagamentos à empresa Qualidade em Patologia S/S Ltda. cujos cotistas são o representante legal da Sociedade Brasileira de Patologia e o ex- gestor, Srs. Luiz Martins Collaço e Luiz Fernando Bleggi Torres. Ausência de informações mínimas no Termo de Cumprimento de Objetivos, sem comprovação do alcance das metas estipuladas no plano de aplicação. Atraso de 62 dias no protocolo da prestação de contas, em desrespeito ao disposto no artigo 35, caput, da Resolução n.º 03/2006-TCE-PR.