Detalhes do Acórdão - 216/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 216

Acórdão

216/2021

Processo

253240/2014

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

04/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2491

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR DA SILVA, INSTITUTO BRASIL MELHOR, IVAN REIS DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 57/2013. (Número SIT: 17623))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas não comprovadas. Irregularidade das contas com determinação de devolução parcial dos recursos, aplicação de multas, ressalvas, recomendação e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas não comprovadas.