Detalhes do Acórdão - 217/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 217

Acórdão

217/2021

Processo

907623/2014

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

04/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2491

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

APPF DA E M DARIO VELLOZO, CAMILA THIEL ROTTA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19102/2010. (Número SIT: 3873))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Município de Curitiba e a Associação de Professores, Pais e Funcionários da Escola Municipal Dario Vellozo. Irregularidades formais ou passíveis de serem ressalvadas. Ausência de prejuízo ao atingimento do objeto do convênio ou dano ao erário. Aprovação com ressalva e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atrasos no encaminhamento da prestação de contas e das informações bimestrais, ausência de certidões durante a execução da transferência, falha no acompanhamento e fiscalização da movimentação financeira, incongruência na avaliação feita pelo Controle Interno do Concedente acerca da prestação de contas do Tomador e inconformidade no registro de empenhos junto ao SIM-AM.